Lei Geral de Proteção de Dados: como se preparar?

Coleta de dados em sites, anúncios de redes sociais, blogs… entenda como a LGPD pode influenciar a gestão dos seus canais digitais.

Sabe quando um produto fica nos perseguindo pela internet? Ou quando você acessa um site, não preenche cadastro nenhum, mas mesmo assim começa a receber e-mails daquela empresa? Todo mundo já passou por isso, que acontece porque o anunciante coletou nossos dados de navegação e muitas vezes faz o uso sem que a gente nem saiba dessa coleta.

Sim, nossos dados são utilizados a todo instante, em anúncios para redes sociais, no Google, em remarketing… e é por isso que a nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é muito necessária nesse contexto de um mundo conectado.

A Lei nº 13.709/18 não é um “bicho de 7 cabeças”, mas todos os negócios que se utilizam de sites, redes sociais ou outras ferramentas digitais precisam estar preparados para os impactos que ela terá na estratégia de marketing.

E foi pensando nessas questões que as especialistas em marketing digital Mari Klein, fundadora da Petit Mídias Sociais e Regi Santos, sócia-fundadora da Bluma Hub Estratégia Digitais bateram um papo com o Advogado Marco Tavares Pereira, do Escritório Tavares Pereira Advocacia, especialista em projetos de Assessoria Jurídica para adequação de negócios à LGPD.

Primeiramente, Marco destaca que a Lei Geral de Proteção de Dados é importante para:

✅ garantir que nossos dados pessoais não sejam usados sem nosso conhecimento e consentimento;

✅ permitir que nós, como titulares de dados, possamos reclamar e solicitar informações sobre o tratamento dos nossos dados pessoais;

✅ garantir que cada dado coletado tenha um propósito legítimo e específico, ou seja, saber qual razão pela qual se precisa tratar aquele dado pessoal;

Neste contexto, Mari entende que se pensarmos no mundo dos negócios e do marketing, nos quais cada vez há uma troca maior de informações, a mudança veio a somar e a proteger nossos dados.

“O público em geral não sabe que cada clique gera um conjunto de informações para empresas e vai deixando um rastro digital. A LGPD, entre outras proteções para os indivíduos, também traz luz ao mecanismo de como seus dados são coletados e para quais finalidades são usados. A expectativa é que, em alguns anos, tenhamos consumidores mais conscientes dessas transações. O equilíbrio de poder pode mudar a partir do momento em que as pessoas entenderem que usar redes sociais e navegar pela internet não é de graça, nós pagamos por tudo isso com nossas informações pessoais”, explica ela.

Já Regi reforça que é importante ficar ligado no planejamento das ações de marketing digital:

“Os cuidados precisam ser realizados internamente na empresa e também em relação aos clientes, contando com o apoio de uma agência da área e de um Advogado especializado sempre que necessário”.

Ela também lembra que devemos ter cuidado ao inserir nosso CPF em qualquer transação online, pois os golpes de Phishing têm sido cada vez mais recorrentes. Neles, os cibercriminosos usam informações sensíveis para se fazer passar pelas vítimas, fazendo compras, empréstimos e gerando uma baita dor de cabeça.

Sendo assim, apesar de muita gente achar que a internet é uma “terra sem lei”, há sim limites e todos precisam tomar o máximo cuidado antes de coletar dados online, especialmente em um cenário onde acontecem grandes vazamentos de informações pessoais. É preciso certificar-se sempre que o uso de dados atenda às necessidades previstas em lei.

Marco explica que a primeira coisa importante a se saber é se o site usa cookies ou faz captação de dados pessoais através de formulários ou de outras formas. Se houver algum desses recursos, a empresa precisa levar em conta a LGPD.

“Quando aplica esses recursos, a empresa deve se valer de aplicativos de gerenciamento de cookies que garantam a possibilidade de o visitante do site optar, de forma ‘granulada’, quais ele irá aceitar compartilhar com o proprietário do site”, explica o Advogado, citando como exemplo o AdOpt e outras ferramentas que ajudam a adequar os sites em conformidade com a lei.

Mas cuidado, Marco chama a atenção para aquela opção "8 ou 80" (aceitar todos os cookies ou rejeitar todos os cookies). Ela não é adequada à LGPD!

As sanções administrativas estão previstas no artigo 52 da LGPD, e vão desde advertência, multa, até a suspensão parcial ou total do funcionamento até a regularização do processo de coleta de dados.

O advogado indica que o titular dos dados que tiver suas informações usadas sem consentimento pode fazer a denúncia diretamente no site da Autoridade Nacional através desse link. E se for uma denúncia por descumprimento da LGPD, não diretamente relacionada aos próprios dados pessoais, as pessoas físicas ou jurídicas podem também utilizar o site da Autoridade Nacional nesse link ou podem fazer as denúncias nos Procons, os órgãos de proteção ao consumidor de suas cidades.

E vale lembrar, se você quer adequar a sua estratégia digital e impulsionar o seu negócio, chama a gente e vamos bater um papo para saber como podemos ajudar.

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Esse conteúdo foi desenvolvido a partir dos depoimentos desse time aqui:

Regi Santos: Sócia-fundadora da Bluma Hub. Nascida em Blumenau/SC, é apaixonada por cerveja, Harry Potter, cachorros e performance! Formada em Marketing com especialização em Gestão Estratégica de Projetos, já deu aulas em diversos lugares e trabalha com internet desde que isso aqui era tudo mato!

Mari Klein: Fundadora da Petit Mídias Sociais, Mari é mestre em Administração pela UFRGS, especialista em Performance de Mídias Sociais, Media Planner e Media Buyer certificada pelo Facebook. Há mais de 10 anos ajuda profissionais e empresas a alcançarem seus objetivos por meio das redes sociais. Também é professora de disciplinas de Marketing Digital e Métricas em Mídias Sociais em cursos de graduação e pós-graduação.

Marco Tavares Pereira: Fundador do Escritório Tavares Pereira Advocacia, fundado em 2012, na cidade de Blumenau/SC. Bacharel em Comunicação Social (Publicidade e Propaganda) e em Direito, sempre viu na Propriedade Intelectual e Industrial um dos ramos jurídicos mais atraentes. Em seus 10 anos de advocacia à frente do escritório, está sempre atualizando o conhecimento na área e auxiliando na proteção de direitos intelectuais e industriais dos seus clientes.